Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A Available Pretext - Desenvolvimento de Software Unipessoal, LDA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Email de contacto para privacidade: hello@apsoftware.pt
Website: https://apsoftware.pt

2. Âmbito e Dados Tratados

Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades abaixo descritas.

Formulário de contacto: nome, email, empresa (opcional), tipo de projeto, mensagem.
Dados técnicos de segurança: endereço IP, user-agent, metadados de submissão e validação anti-spam.
Preferências de cookies: estado de consentimento guardado localmente no navegador.

3. Finalidades e Bases Legais (UE/PT)

Resposta a pedidos comerciais e pré-contratuais: diligências pré-contratuais e interesse legítimo.
Segurança e prevenção de abuso/fraude (incluindo validação anti-spam): interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Cookies opcionais/analítica: consentimento explícito, quando aplicável.

No contexto de Portugal e UE, aplicam-se o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico e segurança do website.
Cookies opcionais (ex.: analítica): apenas mediante consentimento prévio.

Pode gerir ou alterar o consentimento através da opção Cookies no rodapé.

5. Partilha de Dados e Subcontratantes

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços estritamente necessários à operação do website (ex.: alojamento, email transacional, proteção anti-abuso), sob acordo contratual e medidas de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferências Internacionais

Sempre que exista transferência internacional de dados, aplicamos mecanismos legalmente adequados (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação), conforme exigido pela legislação aplicável.

7. Prazos de Conservação

Pedidos de contacto: pelo período necessário para gerir o pedido e comunicações associadas, ou por prazo superior quando exigido por lei.
Registos técnicos de segurança: conservados pelo tempo estritamente necessário para prevenção e auditoria de abuso.
Consentimento de cookies: até 180 dias, podendo ser renovado ou revogado a qualquer momento.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD e legislação aplicável, pode exercer os seus direitos de:

Acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento.
Oposição ao tratamento e portabilidade dos dados, quando aplicável.
Retirada de consentimento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).

Para exercer direitos: hello@apsoftware.pt.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, incluindo a CNPD em Portugal.

9. Direitos em Outras Jurisdições (quando aplicável)

Respeitamos igualmente direitos previstos por leis internacionais aplicáveis ao titular, incluindo, quando relevantes:

Reino Unido (UK GDPR/Data Protection Act): direitos equivalentes de acesso, correção, eliminação e oposição.
Estados dos EUA com legislação de privacidade (ex.: Califórnia CPRA): direito de saber, eliminar, corrigir e optar por não partilha/venda, quando aplicável.
Outras jurisdições com direitos equivalentes (ex.: LGPD no Brasil), conforme enquadramento legal aplicável.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

11. Menores

Este website não é dirigido intencionalmente a menores sem consentimento parental quando exigido por lei. Caso identifique dados de menores tratados indevidamente, contacte-nos para remoção.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data de atualização no topo desta página será sempre revista.

13. Referências Legais Oficiais

Esta política é informativa e não substitui aconselhamento jurídico profissional.